Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5003141-74.2020.8.21.0035

Vara / juízo: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5003141-74.2020.8.21.0035

Ementa

Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por INSTALADORA ELÉTRICA MERCÚRIO LTDA, CAMBARA PARTICIPAÇÕES LTDA., LINATE PARTICIPAÇÕES LTDA., MEI PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA, INSTALPAR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA RAMOS e PAULO FURMAN contra JONAS FROIS DE SOUZA, para: a) decretar a resolução do "Contrato Particular de Estruturação Empresarial com Participação Societária em Sociedade em Transformação de Empresa Limitada para Anônima e outras Avenças" (E1, CONTR4) e do "Contrato de Mútuo" (E1, OUT7), em razão do inadimplemento absoluto do réu; e b) confirmar a tutela provisória deferida anteriormente (E48 e E58) e determinar o cancelamento definitivo do registro do referido contrato perante a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JUCISRS), protocolado sob o n.º 20/584.326-3, processo RSE2000201795, registro n.º 7255534 (E1, CONTR4).

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003141-74.2020.8.21.0035/RS AUTOR : INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDA ADVOGADO(A) : Ana Cristina Carrão Wolschick (OAB RS066897) ADVOGADO(A) : ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB RS027436) ADVOGADO(A) : MÁRIO LUIZ BORELLA DE CONTO (OAB RS074162) ADVOGADO(A) : VITOR ROGERIO SILVA FREITAS (OAB RS031105) AUTOR : CAMBARA PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : MÁRIO LUIZ BORELLA DE CONTO (OAB RS074162) ADVOGADO(A) : ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB RS027436) AUTOR : LINATE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : MÁRIO LUIZ BORELLA DE CONTO (OAB RS074162) ADVOGADO(A) : ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB RS027436) AUTOR : MEI PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA ADVOGADO(A) : MÁRIO LUIZ BORELLA DE CONTO (OAB RS074162) ADVOGADO(A) : ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB RS027436) AUTOR : INSTALPAR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A) : MÁRIO LUIZ BORELLA DE CONTO (OAB RS074162) ADVOGADO(A) : ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB RS027436) AUTOR : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO(A) : MÁRIO LUIZ BORELLA DE CONTO (OAB RS074162) ADVOGADO(A) : ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB RS027436) AUTOR : PAULO FURMAN ADVOGADO(A) : MÁRIO LUIZ BORELLA DE CONTO (OAB RS074162) ADVOGADO(A) : ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB RS027436) RÉU : JONAS FROIS DE SOUZA ADVOGADO(A) : CRISTIANO MORAES ZONTA (OAB RS111060) ADVOGADO(A) : GISLENE GOMES PAZ (OAB RS117518) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por INSTALADORA ELÉTRICA MERCÚRIO LTDA, CAMBARA PARTICIPAÇÕES LTDA., LINATE PARTICIPAÇÕES LTDA., MEI PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA, INSTALPAR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA RAMOS e PAULO FURMAN contra JONAS FROIS DE SOUZA, para: a) decretar a resolução do "Contrato Particular de Estruturação Empresarial com Participação Societária em Sociedade em Transformação de Empresa Limitada para Anônima e outras Avenças" (E1, CONTR4) e do "Contrato de Mútuo" (E1, OUT7), em razão do inadimplemento absoluto do réu; e b) confirmar a tutela provisória deferida anteriormente (E48 e E58) e determinar o cancelamento definitivo do registro do referido contrato perante a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JUCISRS), protocolado sob o n.º 20/584.326-3, processo RSE2000201795, registro n.º 7255534 (E1, CONTR4).