Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5017955-70.2024.8.21.0029

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5017955-70.2024.8.21.0029

Inteiro teor

Ementa

: ADRIANA RAFAELA PAZ DIAS (OAB RS130597)

RÉU : UNIMED MISSOES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA.

ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660)

ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992)

SENTENÇA

1) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO / RS e pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a eles, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 2) Com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SABRINE ANTUNES KAIPPER em face de UNIMED MISSÕES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA., para:

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017955-70.2024.8.21.0029/RS AUTOR : SABRINE ANTUNES KAIPPER ADVOGADO(A) : ADRIANA RAFAELA PAZ DIAS (OAB RS130597) RÉU : UNIMED MISSOES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992) SENTENÇA 1) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO / RS e pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a eles, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 2) Com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SABRINE ANTUNES KAIPPER em face de UNIMED MISSÕES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA., para: