Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução de Título Extrajudicial 5000044-30.2014.8.21.0018

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5000044-30.2014.8.21.0018

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000044-30.2014.8.21.0018/RS

EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A) : SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306)

DESPACHO/DECISÃO

HOMOLOGO o acordo celebrado (evento 120, ACORDO2), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO o processo, com base no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo concedido para pagamento.

Lance-se no sistema a suspensão.

DEFIRO, ainda, o pedido de baixa da restrição de circulação lançada via RENAJUD sobre o veículo descrito na cláusula 12 do acordo ora homologado, mantendo-se a restrição de transferência até o cumprimento integral das parcelas avençadas.

Proceda-se via RENAJUD.

Decorrido o prazo do acordo, intime-se a parte exequente para dizer sobre a satisfação da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, será presumida a satisfação da obrigação.

Intimações eletrônicas agendadas.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000044-30.2014.8.21.0018/RS EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo celebrado (evento 120, ACORDO2), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO o processo, com base no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo concedido para pagamento. Lance-se no sistema a suspensão. DEFIRO, ainda, o pedido de baixa da restrição de circulação lançada via RENAJUD sobre o veículo descrito na cláusula 12 do acordo ora homologado, mantendo-se a restrição de transferência até o cumprimento integral das parcelas avençadas. Proceda-se via RENAJUD. Decorrido o prazo do acordo, intime-se a parte exequente para dizer sobre a satisfação da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, será presumida a satisfação da obrigação. Intimações eletrônicas agendadas.