Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por AMILCAR CORDEIRO SOARES em desfavor de ANDRE LUIS DE BARCELLOS e VERIDIANA PASETTI DE BARCELLOS, com fundamento, para: a) declarar rescindido o contrato de locação celebrado em 23/05/2016 relativamente ao imóvel sito à Rua Presidente Juarez, nº 70, apto. 101, Bairro São Sebastião, Porto Alegre/RS, tendo-se por satisfeito o pedido de despejo diante da entrega voluntária das chaves em 10/07/2019; b) condenar solidariamente os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso (aluguel, condomínio e IPTU) referentes ao período de julho de 2018 a julho de 2019, conforme evento 85, CALC2, devendo o valor ser atualizado monetariamente pelo IGPM desde o vencimento de cada parcela, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir das respectivas datas de vencimento, apurado em liquidação de sentença, deduzida a caução locatícia de R$ 2.250,00 prestada pelos réus no ato da assinatura do contrato, corrigida monetariamente pelo mesmo índice, desde maio de 2016; c) condenar solidariamente os réus ao pagamento de R$ 1.504,00 a título de ressarcimento das despesas com reforma e pintura do imóvel, corrigidos monetariamente pelo IGPM desde julho de 2019 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da mesma data; d) determinar o levantamento, em favor do autor, da caução processual de R$ 2.250,00 depositada em 14/03/2019 (evento 3, GUIADEP4), acrescida dos rendimentos da conta judicial, após o trânsito em julgado.