Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Embargos à Execução Fiscal 5237686-21.2025.8.21.0001

Vara / juízo: 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5237686-21.2025.8.21.0001

Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5237686-21.2025.8.21.0001/RS

EMBARGANTE : BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução fiscal opostos por BANCO BRADESCO S.A. em face do MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5237686-21.2025.8.21.0001/RS EMBARGANTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução fiscal opostos por BANCO BRADESCO S.A. em face do MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.