Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de habilitação de crédito, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Habilitação de Crédito 5001355-54.2026.8.21.0012
- Vara / juízo
- 1ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5001355-54.2026.8.21.0012
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5001355-54.2026.8.21.0012/RS SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de habilitação de crédito, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.