Ementa
Ante o exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal de cobrança, para o fim de condenar a ré ASSOCIAÇÃO SUL RIOGRANDENSE DA CONSTRUÇÃO CIVIL - ASSCON ao pagamento em favor da autora GRUPO DVA PODAS E REMOÇÕES LTDA. do valor de R$ 40.400,00 quarenta mil e quatrocentos reais), corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora legais calculados pela Taxa SELIC deduzida da correção monetária (art. 406, § 1º, do CC, Lei nº 14.905/2024), ambos incidentes a partir de 18/02/2025; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência recíproca na ação principal, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 40% para a autora e 60% para a ré. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC), e a autora ao pagamento de honorários em favor dos patronos da ré, fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido/valor decotado (art. 85, § 2º, do CPC). Na reconvenção, condeno a ré/reconvinte ao pagamento das respectivas custas e de honorários advocatícios em favor do patrono da autora/reconvinda, fixados em 10% sobre o valor atualizado da reconvenção. Suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à autora, em razão do benefício da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).