Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5010830-63.2009.8.21.0001

Vara / juízo: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5010830-63.2009.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, extingo a execução pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010830-63.2009.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ALCEU SGARBE LODI ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a execução pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC.