Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5013664-72.2025.8.21.0132
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5013664-72.2025.8.21.0132
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013664-72.2025.8.21.0132/RS EXEQUENTE : VANIA INES AVILA PRIAMO ADVOGADO(A) : FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A) : FILIPE MERKER BRITTO ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.