Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOEL DE OLIVEIRA MADRUGA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL ? DETRAN/RS, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000688-75.2025.8.21.0118/RS REQUERENTE : JOEL DE OLIVEIRA MADRUGA ADVOGADO(A) : RODRIGO DUMMER DE OLIVEIRA (OAB RS100374) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LUÇARDO (OAB RS006221) ADVOGADO(A) : ALINE BUENO DE OLIVEIRA BOHLKE (OAB RS135866) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOEL DE OLIVEIRA MADRUGA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL ? DETRAN/RS, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
