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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5012647-58.2025.8.21.0016

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5012647-58.2025.8.21.0016
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I e III, ?a?, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ ? DEMEI em face de BEHR SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LTDA e CLAUDIOMIRO SILVA DA MAIA, para condená-los, solidariamente, ao pagamento de R$ 18.125,04, sendo R$ 8.762,18 referentes aos danos causados à infraestrutura da rede elétrica (com relação aos quais houve reconhecimento do pedido pela ré BEHR SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LTDA), e R$ 9.362,86 relativos ao ressarcimento dos danos elétricos suportados pelo consumidor Antônio Carlos Frizzo Tambara, a serem devidamente atualizados e acrescidos de juros na forma da fundamentação.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012647-58.2025.8.21.0016/RS RÉU : CLAUDIOMIRO SILVA DA MAIA ADVOGADO(A) : JEFERSON FALCAO LIKES (OAB RS077769) ADVOGADO(A) : KATTIUSCIA ARIZIELI CHAVES SOCCOL (OAB RS062487) ADVOGADO(A) : NAIARA BRAATZ GARCEZ (OAB RS091201) RÉU : BEHR SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A) : JEFERSON FALCAO LIKES (OAB RS077769) ADVOGADO(A) : KATTIUSCIA ARIZIELI CHAVES SOCCOL (OAB RS062487) ADVOGADO(A) : NAIARA BRAATZ GARCEZ (OAB RS091201) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I e III, ?a?, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ ? DEMEI em face de BEHR SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LTDA e CLAUDIOMIRO SILVA DA MAIA, para condená-los, solidariamente, ao pagamento de R$ 18.125,04, sendo R$ 8.762,18 referentes aos danos causados à infraestrutura da rede elétrica (com relação aos quais houve reconhecimento do pedido pela ré BEHR SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LTDA), e R$ 9.362,86 relativos ao ressarcimento dos danos elétricos suportados pelo consumidor Antônio Carlos Frizzo Tambara, a serem devidamente atualizados e acrescidos de juros na forma da fundamentação.