Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO (CAMINHÃO). RELAÇÃO CIVIL ENTRE PARTICULARES. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. BEM COM DOZE ANOS DE FABRICAÇÃO E ELEVADA QUILOMETRAGEM. AQUISIÇÃO COM EXPRESSIVO DESÁGIO EM RELAÇÃO À TABELA FIPE (40% ABAIXO DO VALOR DE MERCADO). REVENDA IMEDIATA A TERCEIRO. AVARIA NO MOTOR OCORRIDA NA POSSE DO NOVO ADQUIRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO OCULTO PREEXISTENTE. DESGASTE NATURAL E RISCO DO NEGÓCIO ASSUMIDOS PELO COMPRADOR. DEVER DE INDENIZAR INOCORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PR OVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 10 de novembro de 2026.