Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS. CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGADA DOAÇÃO. DESPROVIMENTO. (I) COMPROVADAS DOCUMENTALMENTE AS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS REALIZADAS PELO AUTOR PARA A CONTA DA RECORRENTE, INCUMBIA À RÉ, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, DEMONSTRAR FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, ISTO É, A NATUREZA GRATUITA DOS REPASSES. NÃO SE TRATA DE PROVA DE FATO NEGATIVO, MAS DA COMPROVAÇÃO DO ANIMUS DONANDI, QUE NÃO SE PRESUME, NOS TERMOS DO ART. 538 DO CÓDIGO CIVIL. (II) A HIPÓTESE DE DOAÇÃO É INCOMPATÍVEL COM O CONTEXTO ECONÔMICO DO AUTOR, APOSENTADO QUE RECEBE R$ 998,00 MENSAIS E CUJOS VALORES TRANSFERIDOS ERAM PROVENIENTES DO FGTS, REPRESENTANDO, PROVAVELMENTE, A TOTALIDADE DE SUAS ECONOMIAS, AFASTANDO A APLICAÇÃO DO ART. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. (III) A PROVA TESTEMUNHAL NÃO SOCORRE A RECORRENTE, POIS NENHUMA TESTEMUNHA PRESENCIOU A PACTUAÇÃO ENTRE AS PARTES, SENDO QUE OS INFORMANTES FORAM OUVIDOS NESSA CONDIÇÃO POR AMIZADE ÍNTIMA OU PARENTESCO, E AS TESTEMUNHAS COMPROMISSADAS LIMITARAM-SE A REPRODUZIR VERSÕES QUE LHES FORAM RELATADAS, SEM VALOR SUFICIENTE PARA AFASTAR A SOLIDEZ DA PROVA DOCUMENTAL. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 10 de novembro de 2026.