Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5001309-98.2026.8.21.0001

Vara / juízo: 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5001309-98.2026.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001309-98.2026.8.21.0001/RS

EXECUTADO : SUPER TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA

ADVOGADO(A) : FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO (OAB RS065695)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

1. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (22.3).

2. Inclua-se no polo passivo os corresponsáveis solidários: BANCO TÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA., CNPJ nº 07.575.859/0001-78; BIG ESPORTES LTDA., CNPJ nº 08.242.202/0001-51; CACHOEIRINHA ESPORTES LTDA., CNPJ nº 04.917.195/0001-90; INCORPORADORA GHALIB LTDA., CNPJ nº 10.636.990/0001-02; SARANDI ESPORTES LTDA., CNPJ nº 04.398.841/0001-50; BRUNA AUGUSTINHO MEDEIROS, CPF nº 028.456.580-60; DÉBORA AUGUSTINHO MEDEIROS, CPF nº 028.456.560-17; MARINA AUGUSTINHO MEDEIROS, CPF nº 028.456.570-99; e ROSALINA DE FÁTIMA AUGUSTINHO, CPF nº 594.943.879-53, conforme itens 1.1.1, 1.2.3 e 4.3 do termo de acordo.

3. Declaro efetivada a citação do executado, bem como dos corresponsáveis solidários, conforme a cláusula n.º 4.3 do acordo: “Fica o Estado autorizado a incluir, sem prévio aviso ou interpelação, os 'responsáveis solidários' em cadastros fiscais ou em processos judiciais vinculados aos créditos indicados na Cláusula 1, bem como a requerer sua inclusão como devedores solidários e partes formais nas execuções judiciais, desde já, dando-se por citados nos processos já ajuizados em que tal medida seja necessária.”

4. Após, intime-se o ERGS acerca da regularidade do acordo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001309-98.2026.8.21.0001/RS EXECUTADO : SUPER TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO(A) : FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO (OAB RS065695) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (22.3). 2. Inclua-se no polo passivo os corresponsáveis solidários: BANCO TÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA., CNPJ nº 07.575.859/0001-78; BIG ESPORTES LTDA., CNPJ nº 08.242.202/0001-51; CACHOEIRINHA ESPORTES LTDA., CNPJ nº 04.917.195/0001-90; INCORPORADORA GHALIB LTDA., CNPJ nº 10.636.990/0001-02; SARANDI ESPORTES LTDA., CNPJ nº 04.398.841/0001-50; BRUNA AUGUSTINHO MEDEIROS, CPF nº 028.456.580-60; DÉBORA AUGUSTINHO MEDEIROS, CPF nº 028.456.560-17; MARINA AUGUSTINHO MEDEIROS, CPF nº 028.456.570-99; e ROSALINA DE FÁTIMA AUGUSTINHO, CPF nº 594.943.879-53, conforme itens 1.1.1, 1.2.3 e 4.3 do termo de acordo. 3. Declaro efetivada a citação do executado, bem como dos corresponsáveis solidários, conforme a cláusula n.º 4.3 do acordo: “Fica o Estado autorizado a incluir, sem prévio aviso ou interpelação, os 'responsáveis solidários' em cadastros fiscais ou em processos judiciais vinculados aos créditos indicados na Cláusula 1, bem como a requerer sua inclusão como devedores solidários e partes formais nas execuções judiciais, desde já, dando-se por citados nos processos já ajuizados em que tal medida seja necessária.” 4. Após, intime-se o ERGS acerca da regularidade do acordo.