Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com resolução de mérito, extinguir o processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Alvará Judicial - Lei 6858/80 5007139-07.2025.8.21.0025
- Vara / juízo
- 3ª Vara Cível (Família, Sucessões e Inf. e Juventude) da Comarca de Santana do Livramento
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5007139-07.2025.8.21.0025
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5007139-07.2025.8.21.0025/RS REQUERENTE : DINAMARA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO(A) : PAOLA SUELEN LINHARES RODRIGUES (OAB RS132089) ADVOGADO(A) : LUANA LIMA GARCIA (OAB RS132377) ADVOGADO(A) : IVAN DAGOBERTO FAGUNDES GARCIA (OAB RS034914) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com resolução de mérito, extinguir o processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.