Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALAGAMENTOS ALEGADAMENTE OCORRIDOS EM 13 E 14 DE JUNHO DE 2024 E 18 DE JUNHO DE 2025. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMÓVEL SITUADO NAS PROXIMIDADES DA LAGOA DE CAPTAÇÃO JOSÉ SARNEY. PROXIMIDADE GEOGRÁFICA E COMPROVAÇÃO DE ENCHENTES NA REGIÃO QUE NÃO DISPENSAM A PROVA INDIVIDUALIZADA DO DANO. FOTOGRAFIAS RELACIONADAS AO EVENTO DE JUNHO DE 2024 QUE MOSTRAM ÁREA EXTERNA ALAGADA E MARCAS DE UMIDADE NO INTERIOR DO IMÓVEL, MAS NÃO PERMITEM, ISOLADAMENTE, COMPROVAR A INVASÃO DA RESIDÊNCIA NAS CONDIÇÕES NARRADAS. EVENTO DE JUNHO DE 2025 AINDA MENOS INDIVIDUALIZADO. REPORTAGENS QUE DEMONSTRAM O CONTEXTO GERAL, MAS NÃO O DANO ESPECÍFICO. AUDIÊNCIA REALIZADA. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. ART. 373, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.