Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de Hospital e Clínica São Gonçalo Ltda. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça eventualmente deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
improcedente
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais, morais e estéticos proposta por Isabela Souza de Marins Silva em face de Hospital e Clínica São Gonçalo Ltda. e Amil Assistência Médica Internacional S.A., alegando que, durante internação para tratamento de patologia da coluna, teria desenvolvido quadro de trombose venosa profunda em razão de falha na assistência médico-hospitalar, circunstância que lhe teria causado sequelas permanentes, despesas médicas e danos extrapatrimoniais. Inicial fls 03/11 acompanhada dos documentos de 12/202. Concedida a gratuidade de justiça à fl. 218. Contestação do corréu Hospital e Clínica São Gonçalo Ltda. às fls 231/252, com documentos às fls 253/889, por sua vez, defendeu a inexistência de falha na prestação do serviço, afirmando que a autora era paciente com histórico prévio de trombose venosa profunda, obesidade e outros fatores de risco, tendo recebido acompanhamento e tratamento adequados durante toda a internação. A corré Amil Assistência Médica Internacional S.A. apresentou contestação às fls 948/965 arguindo sua ilegitimidade passiva, sustentando ausência de qualquer conduta que lhe pudesse ser imputada. Réplica às fls. 1019/1023. Às fls 1042 decisão saneadora, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva da operadora de saúde, extinguindo-se o processo em relação a ela sem resolução do mérito, prosseguindo-se a demanda apenas em face do hospital réu. Na mesma oportunidade foi deferida prova pericial médica. Laudo pericial às fls. 1084/1103. onde o perito concluiu que todas as condutas médicas indicadas para prevenção e tratamento do quadro trombótico foram observadas, consignando que a autora possuía histórico prévio de trombose, obesidade e outros fatores predisponentes, bem como que recebeu profilaxia anticoagulante durante a internação. Afirmou, ainda, não haver elementos que permitam estabelecer nexo causal entre o acesso venoso profundo e o quadro tromboembólico apresentado, concluindo que a trombose constituiu manifestação individual inerente às condições clínicas da paciente e não decorrente de falha médica ou hospitalar. As partes apresentaram alegações finais às fls 1155 e 1165. É O RELATÓRIO. DECIDO. Cuida-se de ação indenizatória, em razão de suposto dano moral causado pelos Réus em sua prestação de serviços ao Autor. Aduza-se, primeiramente, que as preliminares e prejudiciais já foram rechaçadas pela decisão saneadora, de modo que se perpassa, diretamente, ao mérito da contenda, consistente em eventual responsabilidade do Réu pelos fatos narrados na inicial. No caso dos autos, a prova pericial produzida é categórica ao afastar a existência de erro médico ou falha hospitalar. O expert esclareceu que a autora apresentava fatores de risco relevantes para o desenvolvimento de trombose venosa profunda, incluindo histórico anterior da mesma patologia, obesidade e período de imobilização. Constatou, ainda, que foi instituída profilaxia anticoagulante com Clexane desde o início da internação e que, uma vez diagnosticado o evento trombótico, foram imediatamente adotadas as medidas terapêuticas recomendadas pela literatura médica, inclusive adiamento da cirurgia e implante de filtro de veia cava. Especial relevância possui a conclusão pericial no sentido de que o quadro trombótico apresentado pela autora constituiu manifestação individual decorrente de suas condições clínicas, inexistindo evidência de causalidade entre o acesso venoso profundo e as sequelas alegadas. O perito reafirmou tal entendimento ao prestar esclarecimentos complementares, mantendo integralmente as conclusões do laudo original. Não há nos autos elemento técnico apto a infirmar as conclusões periciais. A parte autora limitou-se a impugnar o laudo, sem produzir prova idônea capaz de demonstrar equívoco metodológico ou inconsistência científica nas conclusões alcançadas pelo expert nomeado pelo Juízo. Assim, ausente a comprovação da falha na prestação do serviço e do nexo causal entre a conduta do hospital e os danos narrados, não se configuram os pressupostos da responsabilidade civil. Consequentemente, também não há fundamento para acolhimento dos pedidos de indenização por danos materiais, morais ou estéticos, tampouco para imposição da obrigação de custeio vitalício de medicamentos. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de Hospital e Clínica São Gonçalo Ltda. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça eventualmente deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.
