Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a verificação dos pressupostos para o deferimento ficou condicionada à apresentação das primeiras declaração, o que não ocorreu. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, com baixa.
sem_resolucao_merito
MARLLON SANTOS DA SILVA, menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora JULIANA DA SILVA, requereu o INVENTÁRIO CUMULATIVO de WALDOMIRO DOS PASSOS SILVA, falecido 05/072017, CLEBER SANTOS DA SILVA, falecido em 27/09/2019 e MARCIA SANTOS DA SILVA, falecida em 07/03/2020. Decisão de id 21 nomeou a Sra. JULIANA DA SILVA, inventariante e , determinou a vinda das primeiras declarações. O Termo de Inventariante foi assinado ( id 32). No id 72 foi determinado a intimação da inventariante, para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, prestando as primeiras declarações, sob pena de extinção do processo. Regularmente intimada ( id 76), a inventariante, quedou-se inerte, conforme certidão de id 80. O Ministério Público ( id 87) requereu a extinção do processo, na forma do disposto no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista que parte não vem promovendo o regular andamento do feito, embora tenha sido intimada para apresentar as primeiras declarações. No id 90, foi determinado nova intimação pessoal da inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Devidamente intimada ( id 95), a inventariante quedou-se inerte, conforme certidão de id 97. O advogado constituído nos autos foi devidamente intimado ( id 101), para apresentar as primeiras declarações e, quedou-se inerte, conforme certidão de id 102. [ É o relatório. Decido. A paralisação do processo por desídia da parte interessada, após sua intimação pessoal para suprir a omissão, autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. O dispositivo prevê a extinção quando o autor abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias e determina sua intimação pessoal para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso, a inventariante e seu patrono permaneceram inertes mesmo após regularmente intimados, deixando de praticar ato indispensável ao prosseguimento do inventário. Configurada, portanto, a hipótese legal de abandono processual. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a verificação dos pressupostos para o deferimento ficou condicionada à apresentação das primeiras declaração, o que não ocorreu. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Intime-se.
