Ementa
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 485, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fl. 33. Sem honorários, ante a natureza da causa. PRI. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se o feito visando o cancelamento das constrições que constam no feito, fl. 56. Oficie-se à CEF para fins também de cancelamento da constrição determinada por esta execução, fl. 51. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.
Inteiro teor
Cuida-se de cumprimento de sentença entre partes acima epigrafadas. O processo encontra-se paralisado desde março de 2026, aguardando a parte autora impulsionar o mesmo. Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito e regularizar sua representação processual no feito, diante da renúncia deferida nos autos (fl. 76), a parte autora manteve-se inerte, fl. 81 e 83. É o relatório. Decido. Constitui ônus da parte autora dar impulso ao processo, requerendo as diligências necessárias ao seu prosseguimento. No caso dos autos, o processo encontra-se paralisado há vários meses, sem que a parte autora tenha feito qualquer requerimento. A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, tendo se mantido inerte. A exigência constitucional de um processo de razoável duração (CF, art. 5º, LXXVIII) impõe ao Poder Judiciário um novo paradigma de atuação jurisdicional. O juiz deve exigir das partes e patronos que sejam diligentes, não podendo ser aceita a postura inerte de outrora. É neste sentido a melhor jurisprudência do TJRJ (15ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 0003975-50.2010.8.19.0042, rel. des. Horácio dos Santos Ribeiro Neto). As metas de desempenho fixadas pelo CNJ também desafiam o Poder Judiciário a encontrar soluções que possibilitem o rápido sentenciamento dos processos, dando moderna e razoável interpretação à lei processual. Além do mais, a extinção da presente demanda não trará prejuízo à parte, que poderá intentar nova ação, caso assim seja de seu interesse. Assim, impõe-se a extinção do processo, por inércia da parte autora, na forma do art. 485, III do CPC, não sendo exigível qualquer outra diligência do juízo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 485, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fl. 33. Sem honorários, ante a natureza da causa. PRI. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se o feito visando o cancelamento das constrições que constam no feito, fl. 56. Oficie-se à CEF para fins também de cancelamento da constrição determinada por esta execução, fl. 51. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.
