Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Art. 485, llI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.
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Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas ajuizada por VALDIR GUIMARÃES LEITE em face de SHEILA CARVALHO CABRAL. Decisão às fls. 30/31 deferindo gratuidade de justiça. Audiência de mediação às fls. 56/59. Estudo psicológico às fls. 164/170. Deferida guarda provisória em favor do autor às fls. 271/272. Busca e apreensão negativa às fls. 316. Contestação às fls. 334/342. Réplica às fls. 357. Audiência especial às fls. 393/394. Decisão determinando a intimação da parte autora a dar andamento ao feito às fls. 438, em maio de 2025, tendo as diligências de intimação via postal e OJA resultado negativas às fls. 443 e 450/452, respectivamente. Ressalte-se que o OJA tentou contato pelos meios virtuais disponibilizados pela parte. Requerimento de extinção do feito pela ré às fls. 464. Parecer ministerial favorável à extinção às fls. 470. É o relatório. Decido. É cediço que o feito encontra-se paralisado há mais de um ano, esgotados todos os meios de intimação da parte. Incabível a intimação por edital, tendo em vista que é dever processual da parte manter atualizados seu endereço e meios de contato, nos termos do art. 77, V e VII, do CPC. Disciplina o art. 274, parágrafo único, do CPC que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, quando a eventual mudança de endereço não tenha sido comunicada previamente ao juízo. Nessa esteira, dou o autor por intimado da decisão da fl. 438. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Art. 485, llI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.
