Ementa
Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Quanto ao numerário depositado na conta judicial nº 1800112247936, vinculada a este Juízo, determino que se EXPEÇA mandado de pagamento em favor do patrono DIEGO SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 114.391.457-09, conta corrente nº 26387-8, agência 6091, do Banco Itaú, com as atualizações decorrentes do depósito judicial. Custas na forma da lei, devendo a serventia certificar o seu correto recolhimento antes do arquivamento. P.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se.
Inteiro teor
Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais, promovida pelos patronos da exequente JONAS MANOEL DIAS e DIEGO SANTOS DA SILVA em face de VALCIR GOMES DE OLIVEIRA. No curso da execução, procedeu-se à penhora de proventos do executado, tendo o montante de R$ 2.616,32 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos) sido devidamente transferido para conta judicial vinculada a este Juízo (1800112247936). Posteriormente à constrição e transferência dos valores, sobreveio aos autos a notícia do falecimento de ambas as partes, conforme as informações de óbito acostadas aos autos no ID. 328 e no ID. 351. No ID. 336/342, houve a habilitação do ESPÓLIO da exequente, representada por sua filha e inventariante CAROLINE ALVES DE ANDRADE PEDROZA. Nesta mesma manifestação, os patronos do ESPÓLIO da exequente conferiram plena quitação quanto ao débito exequendo, pugnando pela transferência da quantia de R$ 2.616,32 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos). É o breve relatório. Decido. No caso em exame, a obrigação foi satisfeita mediante a constrição judicial de numerário suficiente para a cobertura da dívida, seguida de expressa outorga de quitação pela parte credora. Impõe-se, portanto, o reconhecimento da extinção da obrigação e o consequente encerramento da fase executiva, nos termos dos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Apesar da notícia do falecimento superveniente da exequente e do executado após a transferência do numerário para a conta judicial, saliento que os créditos são de titularidade dos patronos da primeira, fato que não obsta a expedição do competente mandado de pagamento. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Quanto ao numerário depositado na conta judicial nº 1800112247936, vinculada a este Juízo, determino que se EXPEÇA mandado de pagamento em favor do patrono DIEGO SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 114.391.457-09, conta corrente nº 26387-8, agência 6091, do Banco Itaú, com as atualizações decorrentes do depósito judicial. Custas na forma da lei, devendo a serventia certificar o seu correto recolhimento antes do arquivamento. P.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se.
