Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 3015334-10.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR : JOSE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ110399)
RÉU : PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA
ADVOGADO(A) : RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (OAB RJ167549)
SENTENÇA
Nestes termos, na forma do art. 487, I, do CPC, ratificando a decisão de antecipação de tutela deferida em sede de plantão judicial, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ MARQUES DA SILVA para CONDENAR PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescidos da correção monetária pelo índice indicado no artigo 389, §único, do Código Civil, desde a data da sentença e juros de mora do artigo 406, § 1º, do Código Civil, estes a incidir a partir da data da citação. Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas/taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas/taxas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.