Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para confirmar a tutela de urgência deferida e: (i) declarar a nulidade do contrato de financiamento nº 21.1096.0178649.5; (ii) determinar o abatimento da parcela de R$ 368,33, já paga pelo autor, reconhecendo como saldo remanescente o valor de R$ 2.406,58; (iii) condenar a ré a disponibilizar novo carnê para quitação do saldo remanescente em dez prestações mensais e sucessivas de R$ 240,66, sem incidência de juros remuneratórios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda do crédito; (iv) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, do Código Civil) a partir desta data e acrescido de juros de mora correspondentes à Taxa Selic subtraída do IPCA (art. 406 do Código Civil) a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.