Ementa
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade parcial do assentamento de nascimento de BENJAMIN D'ÁVILA DE MELO, excluindo o nome de PHELIPE MOREIRA DE MELO na qualificação de pai e, da mesma forma, excluindo os nomes dos avós paternos e o patronímico paterno e incluindo o sobrenome materno Amaral, passando o menor a se chamar BENJAMIN AMARAL D'ÁVILA. Proceda-se à averbação no registro de nascimento do réu, na forma da Lei 6.015/73, artigos 29, §1°, alínea d, e 109, § 4°. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 85, § 2º do CPC restando suspensa sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, em virtude da gratuidade de justiça que lhe defiro nesta oportunidade. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de nascimento do menor, servindo cópia devidamente autenticada desta sentença como Mandado de Averbação, devendo ser observado pelo RCPN os avisos 400/2002 e 810/2010 da E. Corregedoria do TJERJ, quanto à gratuidade dos atos necessários para averbação e fornecimento de certidão às partes. Intime-se o autor através de contato telefônico, e não sendo possível pela via postal para comparecer a esta serventia, no prazo de 30 (trinta) dias, para retirar a documenta Com a retirada dos documentos ou o decurso do prazo, e cumprido o disposto nos artigos 229 e seguintes da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, dê-se baixa e arquivem-se.
Inteiro teor
Trata-se de ação com pedido de ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL c/c INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, proposta por PHELIPE MOREIRA DE MELO em face de BENJAMIN D'ÁVILA DE MELO, representado por ALESSANDRA AMARAL D'ÁVILA, todos devidamente qualificados nos autos. Aduz o autor, em síntese, que manteve relacionamento amoroso com a genitora do menor; que após o nascimento do menor Bernando, passaram a residir juntos; que o casal constantemente terminava e reatava a relação; que, quando descobriram a gravidez do menor, o casal estava separado e resolverem reatar; que o autor achava que Benjamin era seu filho; que após o nascimento passou a desconfiar da paternidade do menor Benjamin; que em agosto de 2020 o casal optaram por dar fim ao relacioanmento; que conviviu com o menor até ele completar 1 ano, quando rompeu o relacionamento; que, posteriormente, as partes realizaram exame de DNA que demonstrou que o autor não é o genitor do menor Benjamin. Desta forma, requer a anulação parcial do registro de nascimento do réu Benjamin para excluir sua paternidade. Requer também os benefícios da gratuidade de justiça. A inicial foi instruída com os documentos de fls. 15/25. Despacho liminar positivo à fl. 28, no qual se deferiu a gratuidade de justiça. Regularmente citada (fls. 40), a RL da parte ré apresentou às fls. 43/45, instruída pelos documentos de fls. 46/54, na qual reconheceu que o menor não é filho biológico do autor, porém, ressaltando que jamais escondeu a verdade do autor. Manifestação do MP às fls. 61 requerendo a realização de estudo social. Decisão às fls. 63 determinando a realização do estudo social. Laudo social acostado às fls. 77. Nova manifestação do MP às fls. 90 requerendo a realização de exame de DNA. Decisão às fls. 103 determinando a realização do exame de DNA. Laudo acostado às fls. 152. Parecer final do MP às fls. 161. Decisão às fls. 164 determinando a manifestação das partes sobre o laudo de DNA. Petição do autor às fls. 170. É O RELATÓRIO. DECIDO. O presente feito encontra-se pronto para julgamento não havendo a necessidade da produção de outras provas, pois constam dos autos elementos suficientes para o exercício de cognição exauriente, fundada em juízo de certeza, estando a causa madura para a prolação de sentença de mérito definitiva. Cuida-se de ação com pedido de anulação parcial de registro civil de nascimento c/c investigação de paternidade na qual o autor alega que incorreu em erro quanto à filiação do réu e que o erro foi elucidado com a realização do exame por DNA. A prevalência dos interesses do menor é o sentimento que dever nortear a condução do processo em que se discute de um lado o direito do pai de negar a paternidade em razão do estabelecimento da verdade biológica e, de outro, o direito da criança de ter preservado seu estado de filiação. Contudo, no caso dos autos a questão sob exame afigura-se de simples solução, uma vez que o Exame de DNA realizado, foi conclusivo no sentido de que o autor não é o pai biológico do réu, conforme laudos de fls. 152. É certo que o fato da representante legal do Réu e o Autor terem mantido relacionamento amoroso foi determinante para que este assumisse a paternidade do menor, registrando-o em seu nome por acreditar ser seu filho. Além disso, não restou demonstrada a existência de paternidade sócio afetiva de modo a justificar a manutenção do estado de filiação equivocado e que agora se sabe não retratar a verdadeira condição biológica do Réu. Ressalte-se que a ausência de vínculo sócio afetivo entre o autor e o adolescente restou evidenciado através da própria escuta das partes por ocasião da realização da perícia social, considerando que assim dispôs: O estudo social realizado com as partes envolvidas nesta ação judicial concluiu que não há vínculo afetivo construído entre a criança e o pai registral, cuja convivência ocorreu somente nos primeiros sete meses de vida da criança Benjamim D'Ávila de Melo. A criança sabe que o Sr. Phelipe não é o seu pai e já conhece o seu pai biológico. Desta forma, a pretensão autoral deve ser acolhida. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade parcial do assentamento de nascimento de BENJAMIN D'ÁVILA DE MELO, excluindo o nome de PHELIPE MOREIRA DE MELO na qualificação de pai e, da mesma forma, excluindo os nomes dos avós paternos e o patronímico paterno e incluindo o sobrenome materno Amaral, passando o menor a se chamar BENJAMIN AMARAL D'ÁVILA. Proceda-se à averbação no registro de nascimento do réu, na forma da Lei 6.015/73, artigos 29, §1°, alínea d, e 109, § 4°. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 85, § 2º do CPC restando suspensa sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, em virtude da gratuidade de justiça que lhe defiro nesta oportunidade. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de nascimento do menor, servindo cópia devidamente autenticada desta sentença como Mandado de Averbação, devendo ser observado pelo RCPN os avisos 400/2002 e 810/2010 da E. Corregedoria do TJERJ, quanto à gratuidade dos atos necessários para averbação e fornecimento de certidão às partes. Intime-se o autor através de contato telefônico, e não sendo possível pela via postal para comparecer a esta serventia, no prazo de 30 (trinta) dias, para retirar a documenta Com a retirada dos documentos ou o decurso do prazo, e cumprido o disposto nos artigos 229 e seguintes da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, dê-se baixa e arquivem-se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
