Diante do exposto, com fundamento nos arts. 487, III, b , e 515, II, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b , do CPC. Cumpridas as obrigações pactuadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
homologacao
As partes celebraram acordo nos autos do cumprimento de sentença, requerendo sua homologação. Conforme manifestação ministerial, a transação não acarreta prejuízo aos interesses do curatelado GENDEL STUTZ RIBEIRO DE FARIA, herdeiro do espólio exequente, razão pela qual o Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do ajuste. O feito tem origem em ação de prestação de contas ajuizada pelo ESPÓLIO DE LEA STUTZ RIBEIRO DE FARIA em face de EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS LTDA., já tendo sido proferida sentença de procedência, com trânsito em julgado, sobrevindo posteriormente proposta de acordo na fase de cumprimento de sentença. Verifico que as partes são capazes, estão devidamente representadas e que o objeto da avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis. Ademais, inexistem elementos que indiquem vício de consentimento ou prejuízo aos interesses do curatelado, cuja proteção justificou a intervenção ministerial, tendo o Parquet expressamente concordado com a homologação do ajuste. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 487, III, b , e 515, II, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b , do CPC. Cumpridas as obrigações pactuadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se.
