Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do CPC, em decorrência da prescrição intercorrente. Sem condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. P.I.
Trata-se de ação de execução por título extrajudicial ajuizada pelo INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS em face de MÁRCIA BARBOZA BARROSO, em 31/03/2016, objetivando a cobrança de aluguéis e encargos locatícios em atraso, no valor de R$ 17.623,63, decorrentes do contrato de locação do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 23, sala 1.003, Copacabana, Rio de Janeiro. Após mais de uma década de tentativas infrutíferas de citação, a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a ocorrência de prescrição, conforme fl. 496. A exequente apresentou manifestação às fls. 499/501, alegando a inexistência de prescrição, uma vez que a demanda foi ajuizada dentro do prazo prescricional trienal, previsto no art. 206, § 3º, I, do Código Civil. Sustenta que foram realizadas diversas tentativas de citação e diligências para localização de bens da executada, não podendo a demora na tramitação processual ser imputada ao exequente. Requer o prosseguimento do feito, com a realização de bloqueios pelo sistema SISBAJUD. É o relatório. DECIDO. À luz dos elementos de convicção trazidos aos autos, a pretensão executória deduzida em Juízo pela parte exequente, de fato, foi atingida pelo tempo. Veja-se que a presente demanda foi ajuizada em 31/03/2016, tendo ocorrido a emenda da inicial em 12/07/2016, com o despacho citatório proferido em 20/02/2017. Transcorridos mais de dez anos, observa-se que a parte executada não foi citada. Ressalte-se que, ao longo dos anos, foram deferidas inúmeras pesquisas, realizadas cinco tentativas de citação, deferido um arresto de bens da executada, sem resultado positivo, determinada a negativação da executada, bem como determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano, conforme decisão de fl. 407, não tendo sido localizada a executada ou encontrados bens passíveis de constrição. Embora a parte exequente alegue que impulsionou o feito, as diligências realizadas não resultaram na localização da executada ou de bens penhoráveis. Ademais, destaca-se que a parte exequente, inclusive, quedou-se inerte em alguns momentos ao longo dos anos, tendo sido intimada pessoalmente, conforme fl. 234, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito. A pretensão relativa à cobrança de aluguéis está sujeita ao prazo prescricional trienal, conforme art. 206, § 3º, I, do Código Civil, aplicável também à prescrição intercorrente. Assim, observado o prazo de suspensão de um ano e transcorrido o prazo prescricional aplicável, sem a ocorrência de causa interruptiva, a pretensão da parte exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 921 do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do CPC, em decorrência da prescrição intercorrente. Sem condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. P.I.
