Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE NÃO DESCONSTITUEM A PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA NATURAL. COMPROVAÇÃO DE DESPESAS ADICIONAIS E DE RENDA NOS AUTOS DO PROCESSO. REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VERIFICADOS. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.