Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. JUROS REMUNERATÓRIOS EXPRESSAMENTE PACTUADOS. PERCENTUAL INDICADO PELA AUTORA OBTIDO A PARTIR DAS VINTE MENORES TAXAS ENTRE AS 64 INSTITUIÇÕES LISTADAS PELO BANCO CENTRAL. MÉDIA PRATICADA PELO PRÓPRIO BANCO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONSTITUI LIMITE PARA A CONTRATAÇÃO INDIVIDUAL. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. DESCABIMENTO DA RESTITUIÇÃO E DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.