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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0824937-25.2026.8.19.0002

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0824937-25.2026.8.19.0002
Inteiro teor

Ementa

A parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, expeça-se Certidão de dívida ao DEGAR. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Inteiro teor

A parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, expeça-se Certidão de dívida ao DEGAR. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.