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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0821229-90.2024.8.19.0210

Vara / juízo
Grupo de Sentença
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0821229-90.2024.8.19.0210
Inteiro teor

Ementa

Em face do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu Super Mercado Zona Sul S.A. ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do autor Carlos Henrique da Costa Teodoro, a título de indenização por danos morais. o montante indenizatório seja acrescido de correção monetária calculada pelo IPCA a partir desta data de arbitramento (Súmula nº 362 do STJ), bem como de juros moratórios devidos desde a data do evento danoso em 08/05/2024 (Súmula nº 54 do STJ), computados pela taxa SELIC até 29/08/2024 (Tema 1.368 do STJ, período no qual resta vedada cumulação autônoma de correção monetária) e, a partir de 30/08/2024, pelos juros legais do art. 406, § 1º, do Código Civil (SELIC deduzido o IPCA).

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0821229-90.2024.8.19.0210/RJ AUTOR : CARLOS HENRIQUE DA COSTA TEODORO ADVOGADO(A) : ELVIS CASSIO OLIVEIRA (OAB RJ190199) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES (OAB RJ210295) RÉU : SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO(A) : THAIS GOUVEIA MILESI (OAB RJ140803) SENTENÇA Em face do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu Super Mercado Zona Sul S.A. ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do autor Carlos Henrique da Costa Teodoro, a título de indenização por danos morais. o montante indenizatório seja acrescido de correção monetária calculada pelo IPCA a partir desta data de arbitramento (Súmula nº 362 do STJ), bem como de juros moratórios devidos desde a data do evento danoso em 08/05/2024 (Súmula nº 54 do STJ), computados pela taxa SELIC até 29/08/2024 (Tema 1.368 do STJ, período no qual resta vedada cumulação autônoma de correção monetária) e, a partir de 30/08/2024, pelos juros legais do art. 406, § 1º, do Código Civil (SELIC deduzido o IPCA).