Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0816189-11.2025.8.19.0011

Julgamento
11/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0816189-11.2025.8.19.0011
Inteiro teor

Ementa

189-11.2025.8.19.0011 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KLEIBEM RODRIGUES PESSOA EXECUTADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº:9099/95. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte devedora espontaneamente realizou o depósito de valores. Assim,E-se mandado de pagamento do valor depositado na guia de index316729905 em favor do autor e do valor referente aos honorários sucumbenciais (index316729904) em nome de seu patrono,solicitando-se previamente seus dados bancários, se necessário. JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o imediato trânsito em julgado e inexistindo requerimento no prazo de cinco dias após a expedição do mandado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo:0816189-11.2025.8.19.0011 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KLEIBEM RODRIGUES PESSOA EXECUTADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº:9099/95. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte devedora espontaneamente realizou o depósito de valores. Assim,E-se mandado de pagamento do valor depositado na guia de index316729905 em favor do autor e do valor referente aos honorários sucumbenciais (index316729904) em nome de seu patrono,solicitando-se previamente seus dados bancários, se necessário. JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o imediato trânsito em julgado e inexistindo requerimento no prazo de cinco dias após a expedição do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. 2) Sem prejuízo, proceda o cartório ao cálculo das custas em conformidade com a Súmula de index313912795, expedindo-se, após, certidão ao DEGAR. CABO FRIO, 11 de novembro de 2026. FABIO COSTA SOARES Juiz Titular