Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, ratificando a tutela anteriormente deferida e reconhecendo a satisfação da pretensão deduzida. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
procedente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Processo:0805056-27.2024.8.19.0004 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça FALECIDO: Em segredo de justiça Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária proposta por Em segredo de justiça, representado por genitora, objetivando o levantamento dos valores retidos a título de pensão alimentícia de titularidade de Em segredo de justiça, cujo óbito ocorreu em 05/04/2023. Resposta da CEF informando valor bloqueado a título de pensão alimentícia em favor do requerente conforme ID. 190067619 e no ID. 233433399. Manifestação do Ministério Público no ID. 271557420, opinando pela expedição de alvará em favor do requerente. Decisão no ID. 277192300 determinou a expedição de alvará. É o breve relatório. Verifica-se que a pretensão deduzida na inicial foi integralmente satisfeita no curso do procedimento, uma vez que, por meio da decisão de ID 277192300, foi deferida a expedição de alvará para levantamento dos valores retidos a título de pensão alimentícia em favor do requerente. Assim, considerando que a providência jurisdicional postulada foi concedida em sua integralidade, a tutela pretendida possui natureza satisfativa, tendo sido alcançada a finalidade do presente procedimento de jurisdição voluntária. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, ratificando a tutela anteriormente deferida e reconhecendo a satisfação da pretensão deduzida. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. SÃO GONÇALO, DATA DA ASSINATURA DIGITAL. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Titular
