Pular para o conteúdo
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Agravo de Instrumento 3036015-04.2026.8.19.0000

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
3036015-04.2026.8.19.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA LIMINARMENTE POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

TRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES NO PROCESSO DE ORIGEM (EVENTO 30), COM DESISTÊNCIA EXPRESSA DO PRESENTE AGRAVO.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA (EVENTO 32).

ATO DE DISPOSIÇÃO RECURSAL EXPRESSO E INEQUÍVOCO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO RECORRIDO.

DESISTÊNCIA RECURSAL RECONHECIDA.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO.