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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0840718-31.2024.8.19.0205

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0840718-31.2024.8.19.0205
Inteiro teor

Ementa

Execução de Título Extrajudicial Nº 0840718-31.2024.8.19.0205/RJ

EXEQUENTE : ANDERSON AUGUSTO FERREIRA

ADVOGADO(A) : ANDERSON AUGUSTO FERREIRA (OAB RJ242809)

SENTENÇA

A parte autora foi intimada, por meio de seu Advogado e, posteriormente, de forma pessoal, a cumprir providências necessárias ao andamento do feito, mas os prazos transcorreram in albis. Pouco importa que a correspondência tenha sido recebida por terceiro, uma vez que a intimação foi dirigida ao endereço declinado pela parte autora, nos termos dos arts. 77, V, e 274 do CPC. Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, II e III). CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais lato sensu. Sem honorários, ante a ausência de triangularização da relação processual. Gratuidade já deferida, ficando suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência (CPC, art. 98, § 3º). P. R. I. Transitada em julgado, não havendo providências pendentes, dê-se baixa e arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Execução de Título Extrajudicial Nº 0840718-31.2024.8.19.0205/RJ EXEQUENTE : ANDERSON AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO(A) : ANDERSON AUGUSTO FERREIRA (OAB RJ242809) SENTENÇA A parte autora foi intimada, por meio de seu Advogado e, posteriormente, de forma pessoal, a cumprir providências necessárias ao andamento do feito, mas os prazos transcorreram in albis. Pouco importa que a correspondência tenha sido recebida por terceiro, uma vez que a intimação foi dirigida ao endereço declinado pela parte autora, nos termos dos arts. 77, V, e 274 do CPC. Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, II e III). CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais lato sensu. Sem honorários, ante a ausência de triangularização da relação processual. Gratuidade já deferida, ficando suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência (CPC, art. 98, § 3º). P. R. I. Transitada em julgado, não havendo providências pendentes, dê-se baixa e arquive-se.