Ementa
, ao final, que se trata de direito disponível, merece o acordo ser homologado. Isso posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes index263193944, que fica fazendo parte da presente decisão e JULGO EXTINTO o feito com JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelas exequentes. Cada parte arcará com os honorários dos seus patronos. P.I. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para o processo principal, nº0000938-65.2002.8.19.0019. No mais, em razão da presente decisão, defiro o pedido do index 263193932 e HOMOLOGO a desistência da impugnação dos executados index 263192781 e determino o desbloqueio do valor dado em garantia, no montante de R$ 1.526.776,97 conforme titulo juntado no index 263240445/263240447. Oficie-se ao Tesouro Nacional comunicando a presente decisão. Intimem-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cordeiro Vara Única da Comarca de Cordeiro AV. RAUL VEIGA, 157, CENTRO, CORDEIRO - RJ - CEP: 28400-000 SENTENÇA 0800256-71.2025.8.19.0019 - Distribuído em 18/02/2025 17:05:48 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: JANAIDE FREITAS DE SOUZA, JESSICA FREITAS DE SOUZA, LUIZE FREITAS DE SOUZA EXECUTADO: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA, LIBERTY SEGUROS S A Index 263193923 - Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento, ante a omissão contida na sentença do index 297837501, que homologou o acordo entabulado pelas partes. Assim, passo a declarar a sentença, que passa a ter a seguinte redação: Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos do processo nº0000938-65.2002.8.19.0019, que foi reformada pelo Tribual de Justiça e condenou os réus ao pagamento de pensão, dano moral, dano estético e honorários advocatícios aos sucessores do falecido autor originário, no total de R$ 1.847.347,91. Inicial instruída com documentos index173630735/173632867. Despacho inicial index206288821. Manifestação dos exequentes index206288821, juntando documentos index219652378/219654458e228502949/228506200e228502949/228506187. Impugnação executado index263192781. Termo de acordo index263193944e documentos index268225407a268225437. Despacho determinando a juntada do transito em julgado da decisão proferida nos autos principais em sede recursal index277297201. Manifestação exequentes index279489873. Manifestação do executado index263193935e263193932, juntando cópia da determinação de remessa dos autos ao juízo de origem em razão do acordo firmado. É o relatório. Decido. Inicialmente, HOMOLOGO o pedido de desistência da impugnação apresentada pela LIBERTY SEGUROS S/A index263192781. Defiro o pedido contido nos termos do acordo index263193944defiro a retificação do polo passivo para constar YELUM SGUROS S/A. Defiro, ainda, a inclusão da exequente, MARIAH GOMES DE SOUZA no polo ativo da ação. Anote-se na DRA. Considerando que as partes entabularam acordo index263193944, onde os executados se comprometem ao pagamento da quantia de R$ 1.263.879,20 ( um milhão, duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte centavos); considerando ainda, que as exequentes concordam expressamente com os valores e que os mesmos sejam pagos ao patrono; considerando, ao final, que se trata de direito disponível, merece o acordo ser homologado. Isso posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes index263193944, que fica fazendo parte da presente decisão e JULGO EXTINTO o feito com JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelas exequentes. Cada parte arcará com os honorários dos seus patronos. P.I. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para o processo principal, nº0000938-65.2002.8.19.0019. No mais, em razão da presente decisão, defiro o pedido do index 263193932 e HOMOLOGO a desistência da impugnação dos executados index 263192781 e determino o desbloqueio do valor dado em garantia, no montante de R$ 1.526.776,97 conforme titulo juntado no index 263240445/263240447. Oficie-se ao Tesouro Nacional comunicando a presente decisão. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. CORDEIRO, data da assinatura digital. SAMARA FREITAS CESARIO Juiz Titular
