Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Caso haja mandado expedido, expeça-se comunicação para seu imediato recolhimento, independentemente de cumprimento. Registre-se que não houve apreciação da tutela, logo, não foram incluídas quaisquer restrições ao objeto da lide via RENAJUD.
homologacao
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 3031944-66.2026.8.19.0029/RJ REQUERENTE : EMILSON DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO(A) : RYAN SALOMAO BOMFIM (OAB RJ254100) ADVOGADO(A) : DIOGO MACHADO COELHO RANGEL (OAB RJ159954) SENTENÇA Trata-se de pedido de desistência da ação formulado pela parte autora em evento 3, DOC1. Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é facultado ao autor desistir da ação, independentemente do consentimento da parte ré, quando ainda não efetivada a citação. No caso em exame, verifica-se que não houve a formação da relação jurídico-processual, razão pela qual a homologação do pedido de desistência é medida que se impõe. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Caso haja mandado expedido, expeça-se comunicação para seu imediato recolhimento, independentemente de cumprimento. Registre-se que não houve apreciação da tutela, logo, não foram incluídas quaisquer restrições ao objeto da lide via RENAJUD. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas adicionais, diante da ausência de triangularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
