Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de Em segredo de justiça LOPES e JOSÉ CARLOS BASTOS LOPES, fazendo constar que há bens a serem partilhados e que a mulher deseja voltar a usar seu nome de solteira.Serve a presente para fins de averbação junto ao RCPN. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Intimem-se.
procedente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo:0834643-45.2025.8.19.0203 Classe:DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Trata-se de ação de divórcio proposta por Em segredo de justiça LOPES em face de JOSÉ CARLOS BASTOS LOPES. Na inicial a autora informa que se casou com o réu em 15/10/15, pelo regime da comunhão parcial de bens, mas que estão separados de fato há, aproximadamente, 01 ano. Que tiveram dois filhos: Sophia, nascida em 19/06/15, e Isaac, nascido em 27/05/17. Que deixa de exercer o seu direito aos alimentos e que os alimentos devidos aos menores serão objeto de ação própria. Que durante o casamento foram adquiridos os seguintes bens: moto modelo YAMAHA / XTZ 150 CROSSER ED, ano 2017, cor azul, placa LSW3J56/RJ, avaliado em aproximadamente R$ 15.387,00, posse de um lote localizado no endereço Estrada do Guandú, nº 1325, lote 12, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 23097-200 (Condomínio Vale das Acácias), avaliado em aproximadamente R$60.000,00. Informa que foram realizadas benfeitorias em torno de R$ 30.000,00 no referido lote. Que deseja voltar a usar seu nome de solteira. Certidão de casamento, id 244322889 - fl.01. Deferimento de JG, id 245671947. Certidão positiva de citação do réu no id 272543254. Certidão cartorária informando acerca da inércia do réu, id 285336561. Manifestação da autora, id 286485461, pela decretação da revelia. É o relatório. Decido. Primeiramente, decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado, se manteve inerte, deixando de apresentar sua defesa. Com alteração do artigo 226 da Constituição, deixou de existir qualquer requisito temporal à decretação divórcio, que passa a ser assim direito potestativo sujeito a declaração de vontade de qualquer dos cônjuges. No caso, a autora declarou a vontade de por fim à vida conjugal. As questões relativas ao filho menor serão objeto de ação própria, como afirmado pela própria autora na inicial. Não houve pedido de partilha dos bens arrolados. Considerando que não há necessidade de produção de outras provas, entendo ser caso de julgamento antecipado da lide, com o deferimento do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de Em segredo de justiça LOPES e JOSÉ CARLOS BASTOS LOPES, fazendo constar que há bens a serem partilhados e que a mulher deseja voltar a usar seu nome de solteira.Serve a presente para fins de averbação junto ao RCPN. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 11 de setembro de 2026. ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
