Ementa
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral com análise de mérito na forma do art. 487, I, CPC e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 197.913,62, quantia esta que deverá ser acrescida dos juros e demais encargos contratuais, tudo a ser apurado mediante apresentação de simples planilha nos autos por ocasião da execução do julgado, na forma do art. 509, (sec)2°, CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, honorários estes fixados em 10% do valor da condenação. Considerando que a parte ré é revel sem patrono constituído nos autos, determino que a contagem de prazos com relação a referida parte se dê na forma do art. 346, CPC, devendo a serventia atentar para tal procedimento. PRI. Certificado quanto ao trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2026. PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0807315-68.2024.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S/A RÉU: JANIELY HORACIO DE OLIVEIRA Trata-se de ação de cobrança movida por BANCO BRADESCOS/A em face de JANIELY HORACIO DE OLIVEIRA. Alega a parte autora que a ré utilizou-se do cartão de crédito para compras, pelo qual comprometeu-se a, mensalmente a saldar as respectivas faturas nas datas de sua escolha: seja pela integralidade, seja pelo pagamento parcelado. Aduz ainda que, não obstante às operações efetivadas pela demandada e devidamente autorizadas pelo demandante, nos termos do regulamento do produto, deixou àquela de quitar as faturas nos respectivos vencimentos e somados e atualizados, os lançamentos das faturas indicam como devida a importância citada em que totaliza a importância atualizada de R$ 197.913,62. Inicial com documentos com documentos anexados. Mandado de citação e intimação regularmente cumprido ID 291132724. A ré, em que pese devidamente citada e intimada permaneceu inerte, conforme certidão ID 316670986. É o relatório. Passo a decidir. A presente demanda deve ser julgada no estado uma vez que são suficientes as provas acostadas aos autos para a formação do convencimento do Juízo, amoldando-se a hipótese ao previsto no art. 355, II, CPC. No mérito, a relação de direito material existente entre as partes é fundada em contrato de empréstimo. Neste sentido, cabe a parte autora fazer prova do fato constitutivo do seu direito e a parte ré fazer prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, tudo conforme regra geral de distribuição estática do ônus da prova do art. 373, I e II, CPC/15. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora comprovou que nos moldes das faturas anexadas à exordial. A parte ré, por seu turno, em que pese devidamente citada e intimada não compareceu apresentou contestação, por consequência qualquer prova capaz de afastar a pretensão autoral, devendo suportar o ônus processual respectivo, assim decreto à revelia da parte ré. Conclui-se que a parte autora fez prova do fato constitutivo do seu direito, na forma do art. 373, I, CPC, devendo os pedidos serem integralmente acolhidos. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral com análise de mérito na forma do art. 487, I, CPC e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 197.913,62, quantia esta que deverá ser acrescida dos juros e demais encargos contratuais, tudo a ser apurado mediante apresentação de simples planilha nos autos por ocasião da execução do julgado, na forma do art. 509, (sec)2°, CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, honorários estes fixados em 10% do valor da condenação. Considerando que a parte ré é revel sem patrono constituído nos autos, determino que a contagem de prazos com relação a referida parte se dê na forma do art. 346, CPC, devendo a serventia atentar para tal procedimento. PRI. Certificado quanto ao trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2026. PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
