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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800508-96.2026.8.19.0065

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0800508-96.2026.8.19.0065
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da quitação. Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. Intimem-se.

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 SENTENÇA Processo:0800508-96.2026.8.19.0065 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALIS DA SILVA PEGO RÉU: WHIRLPOOL S.A, METTA COMERCIO E SERVICOS LTDA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95. Após a expedição do mandado de pagamento de id. 308867295, instada a exequente a se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como anuência (id. 308867295), a mesma informou a quitação da obrigação, conforme id. 314800705. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da quitação. Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. Intimem-se. VASSOURAS,na data da assinatura eletrônica. FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Substituto