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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0800184-09.2026.8.19.0065

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0800184-09.2026.8.19.0065
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II, do Novo CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. Intimem-se.

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras Avenida Marechal Paulo Torres, 731, Madruga, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 SENTENÇA Processo:0800184-09.2026.8.19.0065 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIVA VIEIRA AFONSO EXECUTADO: PULSE GESTAO DE DADOS LTDA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Devidamente intimada para dizer se considera satisfeita a obrigação materializada na presente execução, no prazo de 05 dias, manteve-se a parte exequente silente, razão pela qual deve ser tida como cumprida a referida obrigação, nos termos do determinado no Despacho de ID. 309138443. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II, do Novo CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. Intimem-se. VASSOURAS,na data da assinatura eletrônica. FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Substituto