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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800258-84.2021.8.19.0050

Julgamento
11/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0800258-84.2021.8.19.0050
Inteiro teor

Ementa

E BARIZAO DE SOUZA Processo em fase de cumprimento de sentença desde 26/06/2023. Não foram encontrados bens. Foi requerida a Desconsideração da Personalidade jurídica, não foram localizados os sócios. O demandante intimado a informar novos endereços, quedou-se silente. Diante desse andamento, vê-se que o credor não indiciou bens passíveis de penhora ou indicou de forma precisa onde localizar os sócios. Neste cenário, o que se tem é que, não foram encontrados bens para satisfazer a Execução, nada sendo encontrado e com base no Enunciado nº 13.1.6 do COJES, a execução deverá ser extinta. Assim, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença na forma do artigo art. 53, (sec) 4º da Lei nº 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente sem custas caso seja requerida em até 60 dias do trânsito em julgado da sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V. João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo:0800258-84.2021.8.19.0050 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVERSON DE OLIVEIRA RÉU: FOCCO JEANS DE ITAOCARA LTDA - ME, MP SOLUCOES EM COBRANCAS LTDA, ANDRE BARIZAO DE SOUZA, MAYARA PORTO SIQUEIRA REPRESENTANTE: MAYARA PORTO SIQUEIRA, ANDRE BARIZAO DE SOUZA Processo em fase de cumprimento de sentença desde 26/06/2023. Não foram encontrados bens. Foi requerida a Desconsideração da Personalidade jurídica, não foram localizados os sócios. O demandante intimado a informar novos endereços, quedou-se silente. Diante desse andamento, vê-se que o credor não indiciou bens passíveis de penhora ou indicou de forma precisa onde localizar os sócios. Neste cenário, o que se tem é que, não foram encontrados bens para satisfazer a Execução, nada sendo encontrado e com base no Enunciado nº 13.1.6 do COJES, a execução deverá ser extinta. Assim, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença na forma do artigo art. 53, (sec) 4º da Lei nº 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente sem custas caso seja requerida em até 60 dias do trânsito em julgado da sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 11 de novembro de 2026. CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular