Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0830048-40.2024.8.19.0202

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 0830048-40.2024.8.19.0202

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 0830048-40.2024.8.19.0202/RJ

AUTOR : DOMMENICA SILVA DE MORAES

ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (OAB RJ074794)

ADVOGADO(A) : CAMILLA DE SOUSA LACERDA MOREIRA (OAB RJ224782)

RÉU : SPE CTV MERITI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

ADVOGADO(A) : DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (OAB RJ132616)

SENTENÇA

Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Outrossim, condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2.º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça. Ficam as partes cientes do teor dos artigos 513 e ss e 523 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, na forma do art.229-A, §1.º, inciso I, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento n.º 20/2013, ficam as partes, desde logo, intimadas de que o processo será remetido à Central de Arquivamento. Certificada, ainda, a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0830048-40.2024.8.19.0202/RJ AUTOR : DOMMENICA SILVA DE MORAES ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (OAB RJ074794) ADVOGADO(A) : CAMILLA DE SOUSA LACERDA MOREIRA (OAB RJ224782) RÉU : SPE CTV MERITI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (OAB RJ132616) SENTENÇA Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Outrossim, condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2.º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça. Ficam as partes cientes do teor dos artigos 513 e ss e 523 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, na forma do art.229-A, §1.º, inciso I, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento n.º 20/2013, ficam as partes, desde logo, intimadas de que o processo será remetido à Central de Arquivamento. Certificada, ainda, a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.I.