Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, em razão da demora injustificada no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica. Fixo que a correção monetária incidirá conforme a tabela oficial da CGJ/TJRJ, a contar desta sentença (Súmula 362/STJ). Os juros de mora observarão o art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondendo à taxa legal (Selic deduzido o índice de atualização monetária do art. 389, parágrafo único, do CC), e incidirão a partir da citação, por se tratar de relação contratual de consumo. Ambos incidirão até o efetivo pagamento, vedada a capitalização, devendo os cálculos observar a planilha da CGJ/TJRJ. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observado o disposto na Súmula 326 do STJ. Havendo depósito judicial para pagamento voluntário da condenação, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. Publique-se.