Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado às fls.513 e ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ofertada. Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação do débito, na forma do art. 924, II do CPC. Custas e honorários fixados em 10% sobre o valor cobrado em excesso pelo exequente, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
execucao_extinta
1. Junte-se o documento pendente. 2. No que tange à informação de óbito do perito, nada a prover, uma vez que conforme fls.287 houve sua substituição. 3.Trata-se de processo em fase de execução de cumprimento em que o executado impugna cálculos da exequente, alegando excesso de execução. Nos termos da impugnação, fls. 508/515 o Impugnante informa que o Exequente não comprova os pagamentos das faturas referentes ao TOI n.º 7152867 desconstituído na sentença. Nos termos do dispositivo a ré foi condenada a restituir os valores comprovadamente pagos. A parte autora, ora exequente, intimada a apresentar os comprovantes de pagamento - fls.529 - informou que, devido ao decurso do tempo, não possui os comprovantes, fls.534/535. A Exequente fora intimada a apresentar as parcelas que foram pagas, conforme as informações em seu sistema, tendo se manifestado às fls.544/545 em que constam pagamentos das faturas de sete faturas, a primeira com vencimento em 20/09/2016 e a última em 22/03/2017, no valor de R$336,48 cada. O Exequente intimado a se manifestar, fls. 547, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 549. Verifico que o valor pago pela Executada se baseou nas faturas comprovadamente quitadas. Não se pode presumir a quitação de débito sem a sua correspondente comprovação. Desse modo, impõe-se o acolhimento da impugnação no que concerne ao excesso de execução, diante da ausência de prova idônea do pagamento alegado. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado às fls.513 e ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ofertada. Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação do débito, na forma do art. 924, II do CPC. Custas e honorários fixados em 10% sobre o valor cobrado em excesso pelo exequente, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.
