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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Habilitação de Crédito 0009730-13.2023.8.19.0038

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0009730-13.2023.8.19.0038

Ementa

Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no artigo 1.022, inciso III, do CPC, para corrigir o erro material apontado, passando a constar no dispositivo da sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO HABILITADO O CRÉDITO DA AUTORA, MÔNICA REIS CORDEIRO, como trabalhista, no valor de R$ 59.055,31. Permanecem inalterados os demais termos da sentença. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Administrador Judicial em face da sentença proferida nos autos, sob a alegação de erro material quanto à identificação da titular do crédito habilitado. Os embargos são tempestivos. A parte embargada, regularmente intimada, permaneceu inerte. Assiste razão ao embargante. Verifica-se que, por evidente erro material, constou no dispositivo da sentença o nome de José Geraldo de Oliveira Pinto Junior, quando a titular do crédito objeto da presente habilitação é Mônica Reis Cordeiro. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no artigo 1.022, inciso III, do CPC, para corrigir o erro material apontado, passando a constar no dispositivo da sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO HABILITADO O CRÉDITO DA AUTORA, MÔNICA REIS CORDEIRO, como trabalhista, no valor de R$ 59.055,31. Permanecem inalterados os demais termos da sentença. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpram-se as determinações constantes da sentença.