Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS. FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA AGRAVANTE PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO E O CUSTEIO DO TRATAMENTO MÉDICO INDICADO AO BENEFICIÁRIO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL DIANTE DO FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO E DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA AGRAVANTE PELA PERDA SUPERVENIENTE DESSE INTERESSE.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. NOTICIADO O FALECIMENTO DA PARTE AGRAVADA, A OPERADORA, REGULARMENTE INTIMADA, MANIFESTOU EXPRESSAMENTE, NO EVENTO 22, A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DO TRATAMENTO MÉDICO.
4. A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PRÓPRIA RECORRENTE PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO JUSTIFICA O SEU NÃO CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IV. DISPOSITIVO
5. RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DISPOSITIVO LEGAL RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 932, III.