Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), com a confirmação da decisão que concedeu a tutela antecipada de urgência (art. 300 do CPC), para:
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento Comum Cível 0808368-89.2024.8.19.0075
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0808368-89.2024.8.19.0075
Dados do julgamento
Acórdão
parcialmente_procedente
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 0808368-89.2024.8.19.0075/RJ AUTOR : MARCIA DOS SANTOS VELLASCO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA (OAB RJ216807) RÉU : AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO(A) : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB RJ162078) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), com a confirmação da decisão que concedeu a tutela antecipada de urgência (art. 300 do CPC), para: