Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Embargos à Execução 0882471-61.2025.8.19.0001

Vara / juízo: 31ª Vara Cível da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 0882471-61.2025.8.19.0001

Ementa

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 485, VI do CPC, diante da ausência de interesse superveniente. Custas processuais nos termos do artigo 90, § 3º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida aos embargantes, em evento 18, e honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos diretamente ao ARQUIVO, na medida em que os embargantes são beneficiciários da gratuidade de justiça, não havendo custas a apurar pela Central de Arquivamento.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 0882471-61.2025.8.19.0001/RJ EMBARGANTE : LEONARDO MARQUES LICHTENBERG ADVOGADO(A) : FILIPE FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (OAB RJ230867) ADVOGADO(A) : AMANDA CHRISTINE BATISTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB RJ254232) EMBARGANTE : P & ZA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ADVOGADO(A) : FILIPE FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (OAB RJ230867) ADVOGADO(A) : AMANDA CHRISTINE BATISTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB RJ254232) EMBARGADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ESTER KLAJMAN (OAB RJ083098) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 485, VI do CPC, diante da ausência de interesse superveniente. Custas processuais nos termos do artigo 90, § 3º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida aos embargantes, em evento 18, e honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos diretamente ao ARQUIVO, na medida em que os embargantes são beneficiciários da gratuidade de justiça, não havendo custas a apurar pela Central de Arquivamento.