Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800260-32.2026.8.19.0033

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0800260-32.2026.8.19.0033
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento à parte exequente conforme requerido. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado e as cautelas legais, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-005 SENTENÇA Processo:0800260-32.2026.8.19.0033 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO SIQUEIRA DE CASTRO COSTA RÉU: MAGAZINE LUIZA SIA, CONFINIT PECAS E ACESSORIOS LTDA Trata-se de cumprimento de sentença de id. 284475651, em que figura como exequente MAURICIO SIQUEIRA DE CASTRO COSTA e como executadas as MAGAZINE LUIZA S/A e CONFINIT PECAS E ACESSORIOS LTDA. Depósitos dos valores exequendos nos id. 293186593 e id. 293186593. Quitação dada pelo Exequente no id. 312415168. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. A satisfação do crédito exequendo é uma das hipóteses previstas para extinção do cumprimento de sentença. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento à parte exequente conforme requerido. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado e as cautelas legais, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. MIGUEL PEREIRA,na data da assinatura eletrônica. PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Substituto