Ementa
EITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES Vistos, etc. Trata-se de Ação de Rito Comum entre as partes epigrafadas, onde o autor, antes de ser efetuada a citação da parte ré ou apresentada a contestação, manifesta sua desistência, no IE 301013525. Desta forma, dispensa-se o consentimento da parte ré, previsto no art. 485, (sec)4º do CPC. É o relatório. Decido. Assim, dispensada a anuência da parte ré, com fulcro em nossa legislação processual, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e por consequência julgo extinto o processo na forma do art. 485, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora, suspensa a cobrança em face da gratuidade de Justiça deferida. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se.